PREFEITURADEGUARULHOS
SECRETARIADEEDUCAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO N' OI
AO TERMO DE COLABOjtAÇÃO N' 003124/2021-PESE-RPI

MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E PRE-ESCOLA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 34.949/202] 
PARTICIPES: Município de Guarulhos e Associação Beneficente São Frutuoso

FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Acerto na Demanda a partir de Fevereiro de 2024

O Secretário de Educação, Alex Viterale de Sousa, devidamentequalificado no Processo
'\ Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portaria n' 063/2021-SE, artigo 40, $ 1', "b",

promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a Hm de fazer constar no Termo de Colaboração
003 124/202] -SEBE-RPI, o que segue:

OBJETO: "A colaboração técnica e Êmanceiravisando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados
pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimentocomplementarda educaçãopública e gratuita
prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE e PRE-ESCOLA", na Unidade sito a Rua Trinta e Sete n' 09 -- Parque Continental l
Guaruihos -- SP CNPJ: 02.234.802/000 1-gl  ."

Art }' As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação
(...)

3.3. ATENDIMENTO: ]40 crianças (carga horária de lO dez horas diárias), sendo 47 vagas de berçário l
e/ou 11; 72 vagas de matemal e 2 1 vagas de estágio.
( )

,'''\
3.7. VALOR MENSAL: R$ 1 13.477,00 (cento e treze mil, quatrocentos e setenta e sete reais).

3.8. VALOR DO REPASSE QUADRiMESTRAL: R$ 453.908,00( quatrocentose  cinquentae três mil,
novecentos e oito reais).

3.9. VALOR DO REPASSE QUADRiMESTRAL (Liberada em Maio -- confomte art. 29, parágrafo 2', da
Portaria n' 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$ 510.646,50
(quinhentose dez mil, seiscentose  quarentae seis reais e cinquentacentavos),sendoo contido dentro deste
valor: R$ 453.908,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e oito reais) correspondente ao subsídio
para manutençãod a unidadeescolare RS 56.738,50(cinquentae seis mil, setecentose  trinta e oito reais e
cinquenta centavos), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens pemianentes correspondentea R$
11.347,70 (onze mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta centavos) e a diferença correspondente a R$
45.390,80 (quarenta e cinco mil, trezentos e noventa reais e oitenta centavos), para demais despesas, conforme
quadro abaixo:



3.10. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 7.228.877,60 (sete milhões, duzentos e vinte e oito
mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessetanta centavos), sendo para o período de 0] /01/2024 a 01/1 2/2024
o valor de RS ] .471.526,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e vinte e seis reais).

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3.13. Dotação Orçamentária:
Os recursos ümanceiros encontram-se respa]do no orçamento anua], nos termos consumados pelo
Ordenador da Despesa, operando-se as seguintes dotações orçamentárias:

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