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Ciassif.: P.A. N'. : l<''1'a ;~!': l.-: l.

GÜARULHOS

PREFEITUjtADEGUARULHOS
SECjiETARIADEEDUCAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO N' 02
AO TERMO DE COLABOjiAÇÃO N' 003124/2021-PESE-RPI

MODALIDADE: Educação Básica -- Educação Infantil/Creche e Pré-Escola.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 34.949/202 1

PARTICIPES: Município de Guarulhos e AssociaçãoBeneficenteSãoFrutuoso

FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO Ajuste em decorrênciaa alteraçãode
demanda para o exercício de 2025 - modalidades.

O Secretário de Educação, Silvío Rodrigues. devidamente qualificado no Processo
''\ Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portaria n' 063/202 1- SE, artigo 40, $ 1' ,

"b' , promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de
Colaboração n' 003 124/202 1-SESE-RPI, o que segue:

OBJETO: "A colaboração técnica e Hmanceiravisando disciplinar os esforços conjuntos a serem
realizadospelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimentoc omplementadr a educação
pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica --
Educação Infantil/Creche e Pré-Escola", na Unidade sito a Rua Trinta e Sete n' 09 - Parque
Continental - Guarulhos/SP - CNPJ 02.234.802/0001-g l

Art l ' - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:

Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica Educação
Infantil/Creche  Pré-Escolat.o, talizando140 vagas.

( )
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes
características:
3.1 . NOME: Associação Beneficente São Frutuoso.
3.2. ENDEREÇO: Rua Trinta e Sete n' 09 - Parque Continental - Guarulhos/SP.
3.3. ATENDIMENTO: 140 vagas. sendo 2 1 vagas de berçário l e/ou 11;47 vagas de Matemal e 72
vagas de estágio l e/ou JI

3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica Educação Infantil/Creche e Pré-
Escoia.

3.5. FAIXA ETÁRIA: até 04 (quatro) anos de idade.

3.6. VALOR DO "PER CAPITA": R$ 728,30 (setecentos e vinte e oito reais trinta centavos), por
vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário l
e/ou ll.

3.7. VALOR MENSAL: R$ 107.107,00(centoe setemil, centoe seter eais).
3.8. VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO e IPTU: 0 EM PARCELAS
3.9. VALOR DO REPASSE QUADRiMESTRAL: R$ 428.428,00 (quatrocentose vinte e oito
mil, quatrocentos e vinte e oito reais).
3.] 0. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL(Liberado em Maio e Setembro -- conforme
art. 29, parágrafo2 ', da Portarian' 063/2021-S- Ec om acréscimdoe 50%do valor
correspondente a 01 mês): R$ 48].98],50 (quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e oitenta
e um reais e cinquenta centavos.), sendo o contido dentro deste valor: R$ 428.428,00 (quatrocentos



Rubrica l: F[s. ]Í:J ]
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Classif.: P.A. NO.: , ' 1 .'

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GUARULHOS

da unidade escolar e R$ 53.553,50 (cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e
cinquenta centavos.), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens pennanentes correspondente
a R$ 10.710,70 (dez mil, setecentos e dez reais e setenta centavos.) e a diferença correspondente a
R$ 42.842,80 (quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos.), para
demais despesas,conforme quadro abaixo:

Exéteiéto Mês
Çonsy©Ó PérllieÜéiitê

Maio R$ 45.390,80 R$ 1] .347,70
2024

Setembro R$ 45.390,80 R$ 11.347,70

2025
]t$ 10;71Q,7Ó

Maio R$ 42.842,80
2026 R$ 10.710,70

Setembro R$ 42.842,80 R$ 10.710,70

3.1 1. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 7.063.257,60 (sete milhões, sessentae
três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessentacentavos), sendo para o período de 01/01/2024
a 3 1/ 1 2/2026 o valor de R$ 4.256.308,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e seis míl, trezentos
e oito reais), distribuídos da seguinte forma:

    $

2024 R$1.448.830.60 R$ 22.695.40

2025 R$1.370.969,m R$21.421,40

2026 l R$ 1.370.9a,m R$21.421,40

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3.12.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos tempos çonHirmados pelo
Ordenador da Despesa.onerando as seguintes dotações orçamentárias: '

N'] 480-0810.] 236500062.035.01 ..2100000.335039.0005
N' 1482-08 10.1236500062.035.0] .2100000.445039.0005

Art 2' - Permanecem inalteradas as demais cláusulas

Guarulhos, em 27 dejaneiro de 2025

f'

Silvio Rodrigues
Seca'etário dc Educação

RG'. # 26. i02. 239-SSP/SP
CPF:n' 2/ 2.i3 7.438-27

:Associação Ben(:$cente São Fruta oSo