PREFEITURA DEGUARULHOS SECRETARIA DEEDUCAgAO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgAO PARECERC ONCLUSIVEN' . O019/2023 Exercfcio/Ano 2023 ENTIDADE: Associagao Beneflcente Sio Frutuoso CNPJ 02.234.802/0001-91 Em cumprimento ao artigo 200 da Instrugao Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas do Estado de Sio Paulo, emitimos o PARECERC ONCLUSIVOdo exercicio, sabre a PrestaQaode Contas dos recursos repassados e aplicados pda Organizagao da Sociedade Civil, para fins de avallagao quanto a eficicia e efetividade das aQ6es realizadas, e ATESTAMOS= 1- Que durante o exercicio relativo a prestaGaod e contas a Organizagaoda SociedadeCivil esteve localizadae em regular funcionamento no desenvolvimentodas suas atividades/projetos condizentescom a sua flnalidade estatutiria, pactuadas com esta Administragao, no enderego que segue: Endere€o: RuaTrinta e Sete, 09 - ParqueContinental1- Guarulhos- SP Finalidade estatutiria A entidadeASFt em por finalidade criar e manter uma Crechepara atendimento is crianQasde famflias carentes, econ6mica e social. ll."lll. IV e V - Que cada data de repasse, empenho, nOmero de empenho. valor transferido, faldo anterior, rendimento de aplicaQaof lnanceira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolug6es de glosa e/ou ou faldo, o faldo reprogramado para o exercfcio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo coda ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestagao de contas apresentadas pda Organizagao da Sociedade Civil. na forma que segue: TERMODE COLABORA(IAOne 3124/2021 Aditivos: 01/2023. Objeto: Atendimento de criangas em perfodo integral ! na faixa etiria de 3 anos e ll meses por m.eiode unidades escolares, segundo as diretrizes t6cnicas da Secretaria de Educagao e de acordo com o plano de trabalho aprovado. Datas das Prestag6es de Contas Parciais: 15/05/2023; 29/09/2023;10/01/2024. NQmerosdos Fontes de Recursos Datas dos Repasses Valores Transferidos Empenhos cx4529/542-0 (Municipal) 18/01/2023 21483/2022 4)4.UU6,UU cx4529/542-0 (Municipal) 04/05/2023 1263/2023   cx4529/542-0 (Municipal) 04/05/2023 1260/2023   cx4529/542-0 (Municipal) 06/06/2023 1260/2Q23   cx4529/542-0 (Municipal) 07/07/2023 1260/2Q23   cx4529/542-0 (Municipal) 04/08/2023 1260/2023   cx4529/542-0 (Municipal) 12/09/2023 1263/2023   cx4529/542-0 (Municipal) 12/09/2023 1260/2023   cx4529/542-0 (Municipal) 05/10/2023 1260/2023   cx4529/542-0 (Municipal) 08/11/2023 L260/2023   cx4529/542-0 (Municipal) 06/12/2023 1 1260/2023   Total do Repasse Municipal I J..q/o-Joo,uv (1) Valor repassado no exercicio     (2) Saldo transportado do exercicio anterior     (3) Rendimento de aplicagao tninanceira         P6g. 1/3 PREFEITURA DEGUARULHOS SECRETARIDA EEDUCAgA0 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EOUCAgAO 1 47) R27 d7 (6) Valor glosado restituido Bela entidade     (7) Saldo        (9) Valor investido bela OSC          VI - As atividades desenvolvidascom os recursos pr6prios e as verbal pablicas repassadasse compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcangados,cumprindo com o previsto no plano de trabalho. IX) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente Vll - Q:ueas panes cumpriram as cliusulas pactuadas no instruments de parceria, atinentes aos princfpios da administragao publica, em conformidade com a regulagao que rege a materia. ' --' Vlll - Querosileastos conconitabidzacao das receitas e das despesas estio regulares e perfeitos, segundo as OrganizaCaoda Sociedade Civil parcetra erceiro setor, aemonstrados no balancete e balango patrimonial da !:'il;=i =.it u==i:=':nii:= i:'i.::==':: :1 :r:: (X) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente X - Que os comprovantesde gastos cont6m a identificagao da Organizagaoda SociedadeCivil beneflciiria do tipo de cada repasse.do nOmerode cada ajuste e deste 6rgao concessor? ''''' ' - ---- -- IX) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente fisc3li-"-'xo d-- -'-- a concedente existe e funciona o controle interns de forma regular, respons6vel peta 359.816 908-60. d damlnlstragaopuoiica, e tem coma responsivel o Sr.(a) RodrigoSouzaSantos,CPFnQ Xll - Que cada ajuste atende aos princfpios da legalidade, impessoalidade moralidade,publicidadee, flci6nciae economicidade, a motivagao e ao interesse pOblico e social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat6riorst de fis'-li--.:- ---. integrante do processo desta prestagao de contas. ' ' ' ' ''- ----' -'' u '- -'a--a--fa\au, Halle verificado e a\ral ado -elo ------inistrativo de customi ndiretos realizado pda entidade do Terceiro Setterf oi adequagao das despesas? puollco, quandoa razoabilidade, pertin6ncia com o objeto, proporcionalidade e (X) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente Manifestagao Diante da documentagao verificada emitimos Parecer Conclusivo favorivel a aprovagio das despesas no valor de R$ 1.472.837,47, destacando que a quantia de R$ 153.849,15 foi transportada para o exercicio de 2024. PREFEITURA DEGUARULHOS SECRETARIA DEEDUCAgAO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgAO CONCLUSAO Atesta a prestagao de contas coma Regular Guarulhos/SP0,6 de Parceria Proposta(s):0019/2023 Pag. 3/3