PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA0EEDUCAgAO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EOUCAgAO PARECERCONCLUSIVEN' . 0038/2022 Exercfcio/Ano: 2022 ENTIDADE AssociagaoBeneficenteSio Frutuoso CNPJ 02.234.802/0001-91 Em cumprimento ao artigo 200 da Instrug3o Normativa 001de Olde setembro de 2020 do Tribunal de Contas do Estado de Sio Paulo. emitimos o PARECERCONCLUSIVOd o exercrcio, sobre a Prestagao de Contas dos recursos repassados e aplicados pda Organizagao da Sociedade Civil. para fins de avaliagao quanto a efic6cia e efetividade das agnes realizadas, e ATESTAMOS: 1- Que durante o exercicio relative a prestagao de contas a OrganizaGaoda Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatut6ria, pactuadas com esta Administragao, no enderego que segue: Enderego: Rua Trinta e Sete, 09 - Parque Continentall- Guarulhos - SP Finalidade estatutiria: A entidade ASFt em por finalidade criar e manter uma Creche para atendimento is criangas de famllias carentes, econ6mica e social. ll, lll, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, n6mero de empenho, valor transferido, faldo anterior. rendimento de aplicagao flnanceira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolug6es de glosa e/ou ou faldo, o saldo reprogramadopara o exercrcio seguinte. por fonte de recursos,se demonstra segundo cada ajuste. seu respectivoobjeto e cada data de presta€aode contas apresentadaspda Organiza€aoda Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORACAO ne 3124/2021 Aditivos: Objeto:Atendimentod e crian€asn af aixaetiria de 3 argoes llmeses. Datas das Prestag6es de Contas Parciais: 05/05/2022;01/09/2022;31/01/2023 Fontes de Recursos N6merosdos Datas dos Repasses Valores Transferidos Empenhos cx4529/542-0( Municipal) 19/01/2022 26263/2021 408.788,80 cx4529/542-0 (Municipal) 06/05/2022 2996/2022 l0.219.72 cx4529/542-0 (Municipal) 09/05/2022 2995/2022 143.076.08 cx4529/542-0 (Municipal) 07/06/2022 2995/2022 102.197.20 cx4529/542-0 (Municipal) 06/07/2022 2995/2022 102.197.20 cx4529/542-0( Municipal) 05/08/2022 2995/2022 102.197.20 cx4529/542-0( Municipal) 01/09/2022 2996/2022 l0.219.72 2995/2022 e cx4529/542-0 (Municipal) 08/09/2022 143.076.08 2996/202 cx4529/542-0( Municipal) 06/10/2022 2995/2022 102.197.20 cx4529/542-0I Municipal) 08/11/2022 2995/2022 102.197.20 cx4529/542-0( Municipal) 06/12/2022 2995/2022 102.197.20 Total do Repasse Municipal 1.328.563.60 (1) Valor repassado no exercicio (:) 1.328.563,60 (2) Saldo transportado do exercicio anterior 1+) 0,00 (3) Rendimento de aplicagio financeira 1+) 12.733.88 (4) Valor totalda Receita(1+2+3) (:) 1.341.297.48   (5) Valor das despesas aprovadas (-) 1.220.201.49 Pag. 1/3 PREFEITURADEGUARULHOS SECRETARIA DEEDUCAgAO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCACAO (6) Valor glosado restituido pda entidade (-) 0,00 (7) Saldo (:) 121.095.99   (8) Valor glosado de exercicio(s) anterior a devolver (:) 0,00 (9) Valor investido pda OSC (:) 5.280.67 (IO) Saldo nio utilizado, transportado para o exercicio seguinte (:) 126.376.66 VI - As atividades desenvolvidas com os recursos pr6prios e as verbal pablicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcan€ados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. IX) Sim ( ) N3o ( ) Parcialmente Vll - Que as panes cumpriram as c16usulaspactuadas no instruments de parceria, atinentes aos princfpios da administragao pOblica.em conformidade com a regulagaoque rege a materia. Vlll - Houve disponibilizaQao,pda entidade do terceiro setter, dos documentos comprobat6rios dos gastos efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabilizagao, atestada pesocontador da benefici6ria? IX) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente XI - Estio regulares e disponfveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relatives a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vinculo empregatfcio, e comprovadosmediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestagao de contas? IX) Sim ( ) Nio ( I Parcialmente X - Que os comprovantes de gastos cont6m a identificagao da Organlzagao da Sociedade Civil beneficiiria, do Lipo de cada repasse, do nOmero de cada ajuste e deste Orgao concessor? (X) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente Xlll - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular. responsavel pda fiscalizagao dos atos da administragao publica, e tem coma respons6vel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF ng 359.816.908-60. Xll - Que cada ajuste atende aos princrpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, efici6ncia e economicidade, a motivagao e ao interesse pOblicoe social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar. monitorar e avaliar o objeto, conforme relat6rio(s) de flscalizagao, parte integrante do processo desta prestagao de contas. Notaexplicativa: Diante da documentagao verificada emitimos ParecerConclusive favorivel a aprovagao das despesas no valor de R$ 1.220.201,49. destacando que a quantia de R$ 126.376,66 foi transportada para o exercicio de 2023. Pag.2/3 PREFEITURA DEGUARULHOS SECRETARIAD EEDUCAgAO DEPARTAMENTO DE PtXNEJAMENTO DA EDUCAgAO CONCLUSAO Atesta a prestagao de contas coma Regular Guarulhos/SP1. 0 de Maio de 2023 Proposta(s): 0038/2022 Pag.3/3