Rubrica

CÍassif. P.A. N' 3 4 q .l; q l :DJ

PREFEITURADEGUARULHOS
SECRETARIADEEDUCAÇÃO

TEliMO DE ADITAMENTO N' OI
AO TEjiMO DE COLABORAÇÃO N' 003124/2021-PESE-liPI

MODALIDADE: Educação Básica / Educação Infantil - Creche
TEjiMO DE COLABORAÇÃO N' 003124/2021-PESE-RPI
TERMO DE ADITAMENTO N' O1-003í24/2021-SESE-RPI
PROCESSOA DMINISTRATIVO: 34.949/2012 

PARTICIPES: Município de Guarulhos e AssociaçãoBeneficenteSão I'lutuoso

FINALIDADE: DO TERMO DE ADITAMENTO Prorrogação do Temia de Colaboração N' 003124/2021
SESE-RP], de 01/01/2023 a 3]/12/2023.

Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretário de Educação Alex ViteraJe de
Sousa, e pelo ;(a) Sr(a). Cilene Cristina Dwvai: devidamente quajiHicados no Processo Administrativo citado,
em conformidade com o contido na Portaria n' 063/2021- SE, Artigo 40; 111e $ ]'; "a", efetuam o presente
TERMO DE AD['f'AMENTO, para pronogar a vigência do Termo dó Colaboração N' 003124/202]-SESE-
RP[, de 01/0]/2023 a 3 1/12/2023, e promover a adequação dos repasses, em razão do reajuste de per capita
contido na PoHaria n' 277/2022, de 06 de dezembro de 2022, coüíorme cegue:

OBJETO: "A colaboraçãot écnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados
pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimentocomplementarda educaçãopública e gratuita
prestada pela Rede Münicipa] de Guamlhos, na modalidade "Educação Básica/ Educação Infantil - Creche'
na Unidade sito a Rua Trinta e Sete n'. 09 - Parque Continental 1 - Guarulhos/ SP - CNPJ 02.234.862/000t-
9]
Atendimento de educandos, em período integra], na Moda]idade Educação Básica / Educação ]nfanti] - Creche,
totaliüaüdo 140 vagas, sendo 48 vagas de berçário l e/ou ll e 92 vagas de úatemal

Art I' - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação
( )

CLÁUSULASKCUlqOA-DAvIGÊNciA

2.1- A presente parceria vigorará por mais 12 (doze) meses, de 01/01/2023 a 31/12/2023, admitida sua
prorrogação, por meio de aditamento, nos termos dó Artigo 9', pnágrafo 3' da Portuga n' 063/2021-SE, com
as ftlturas alterações que se âizêrem necessárias.

CLÁUSULA TERCEntA - I)AS UNIDADES ESCOL,{kES
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características:
3.1. NOME: Associação Beneficente SãoFrutuoso.
3.2. ENDEREÇO: Rua Trinta e Sete n'. 09 - Parque Contínehta] 1 - Guarulhos/ SP
3.3. ATENDIMENTO: 140 CRIANÇAS(cargahoráriade 10 dez horas diárias),sendo48 vagasde
berçário l e/ou }l e 92 vagas de malema!.
3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica/ Educação Infantil -- Creche.
3.5. FA]XA ETÁRIA: ATE 3 (TRES) ANOS E } ] MESES.
3.6. VALOR DO "PER CAPITA": RS 728,30 (setecentose vinte e oito reais e trinta centavos) por vaga,
acrescido de R$ 245,00(duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário l é/ou ll.
3.7. VALOR MENSAL: R$ 1i3.722,00(cento e treze mil, setecentose vinte e dois reais).
3.8. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 454.888,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil,
oitocentos e oitenta e oito reais).



Rubrica Fls. b 'V'X''
Clãssif. P.A. N' ?:.Àc)Lq\Q.,\

3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liderado em Maio e Setembro - conforme art. 29,
parágrafo 2', da Portaria n' 063/2021-SE- com acréscimode 50% do valor correspondentea 01 mês):
R$ 5]1.749,00(quinhentos e onze mil, setecentos e quarenta e nove reais), sendo o contido dentro deste valor:
R$ 454.888,00(quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais) correspondenteao
subsídio para manutenção da unidade escolar e R$ 56.861,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e sessentae um
reais), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 11. 372,20 (onze mil,
trezentos e setenta e dois reais e vinte centavos) e a diferença correspondente a R$ 45.488,80 (quarenta e cinco
mil, quatrocentose oitenta e oito reais e oitenta centavos),parademais despesasc, onforme quadro abaixo:

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3.]0. VALOR DO TER]WO DE COLABORAÇÃO: RS 2.806.949,60 (dois milhões, oitocentos e seis mil,
novecentos e quarenta e nove reais e sessentacentavos), sendo pwa o exercício de 2023 o valor de R$
1 .478.386,00 (um milhão, quatrocentose setentae oito mil, trezentos e oitenta e seisreais).

3.11.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da
Despesa, onerado as seguintes dotações orçamentárias:

N' 1480-08 10.1236500062.035.01.21 00000.335039.005
N' 1482-0810.] 236500062.035.01.2100000.445039.005

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CPF: n' 3 14.986.948-02
Associação Beneficente São Frutuoso